terça-feira, março 06, 2012

Questões sobre SOPAs, ACTAs e PL118s

Ontem em conversa com um colega no Facebook a propósito do livro do Steve Jobs de que tinha aqui falado, dei-me conta da insanidade que é a indústria dos conteúdos, e de mais uma forma como nós somos literalmente roubados, nós sociedade. Falava a propósito de ter o livro em Audio e em Papel. E que os tinha utilizado para a leitura em modo alternativo. Ou seja ouvia no carro de dia, e à noite continuava a ler em papel.


E depois pensei, então mas se eu estou a aceder ao mesmo conteúdo, apenas em suportes diferentes, porque raio é que tenho de pagar o conteúdo em duplicado? Não estou a dizer que não tenha de pagar o custo da gravação, é claro que alguém teve de dar a voz, gravar, editar, etc. Mas isso não pode depois incluir todos os custos associados ao conteúdo, como os direitos para o criador, para as sociedades de direitos de autor, para a editora, porque é exactamente o mesmo.

Por causa disto lembrei-me de umas questões que o jornal universitário da UM me fez há umas semanas, a propósito das leis SOPA, ACTA e PL118. Fui então repescar o que respondi, porque a versão final publicada pelos jornalistas contém sempre apenas uma parte daquilo que é dito.


ComUM: Será que leis mais apertadas de protecção de copyright na web podem realmente resultar num aumento das vendas de bens culturais? 

NZ: Não. E estas novas leis são uma total aberração. Existe algo elementar no Direito, que é o facto das leis serem feitas pela sociedade para a sociedade. As leis não podem servir interesses minoritários (não falo do objecto em si como minoritário, mas do valor atribuído pela sociedade) correndo risco de não serem realizáveis e com isso apenas destituírem o edifício da Justiça de credibilidade. Ora o que temos aqui é um grupo de pressão a tentar impor a toda uma sociedade algo com o que ela não concorda. E não concorda por imensas razões:

1- Porque com esta nova postura da SOPA e ACTA o que este grupos querem é realizar um escrutínio em tempo real das ações dos cidadãos, e isso é de todo inaceitável.


2 - Porque num mundo em que todos têm que trabalhar todos os dias da sua vida, 8 horas por dia, não compreendem como é que alguém pode trabalhar um dia, ou um mês para criar algo, e depois viver o resto da sua vida, os seus filhos, e netos, de um trabalho que já lá vai. E porque também, falamos de um trabalho que é tanto seu, como fruto de toda a cultura em que ele vive e que foi criada por milhões de outros seres humanos.


3 - Porque a sociedade já percebeu há muito, que aquilo que paga para ouvir música ou ver um filme, não vai para o trabalho do músico ou cineasta, mas antes para um trabalho de marketing desenfreado de publicidade, e relações públicas que nada tem que ver com a arte em questão, mas que se regulam simplesmente pela lógica do fazer dinheiro, controlando as televisões, as rádios, as prateleiras dos hipermercados, etc.



ComUM: E mais ainda, estarão os chamados membros desta cultura 'pirata' dispostos a pagar pelos bens que estão habituados a obter gratuitamente?

NZ: A questão que se coloca é de fundo, que bens são estes? Um bem, só o é enquanto a sociedade lhe atribuir valor. E neste caso a sociedade continua a atribuir valor ao bem que é a música, o cinema, a literatura, os videojogos, mas deixou de atribuir esse valor ao objecto físico, que passou a ser irrelevante. Ora não havendo objecto físico deixa de existir espaço para aqueles que viviam desse físico, que terão agora de procurar novas formas de se tornarem úteis à sociedade.


Em conclusão, as pessoas estão sempre dispostas a pagar, um preço justo, por algo que lhes traga benefício. A realidade é que a música, o cinema, a literatura, os videojogos não deixaram, nem deixarão de existir, agora as editoras multinacionais como as conhecemos hoje, terão de alterar muito daquilo que, estranhamente, ainda são hoje. De outro modo o que as espera é o mesmo destino da Kodak. A sociedade vai continuar a libertar-se dos suportes físicos, em direcção às nuvens de bases de dados, aonde qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode aceder ao conteúdo que deseja, sem falsas restrições de copyrights ou outras.


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