VIRTUAL ILLUSION: Imagem e Direitos em Investigação

setembro 22, 2007

Imagem e Direitos em Investigação

Depois da discussão sobre direitos de autor levantada, na defesa da minha tese, relativamente ao facto de utilizar um grande número de fotogramas de filmes e videojogos para ilustrar os conceitos estudados, tenho procurado perceber e sedimentar conhecimento sobre a problemática tendo em atenção o enquadramento educacional da dissertação académica. Aliás a questão não surgiu como uma surpresa uma vez que a tinha colocado como hipótese durante a escrita da tese e nesse sentido tinha preparado uma resposta: “Se eu posso, e devo, usar excertos de livros ou papers desde que para tal referencie o nome do autor e o local de onde foi extraído, sem que para isso necessite de dar qualquer satisfação ao autor ou editora, então porque teria de o fazer para o uso de um fotograma de um filme?”

Além de que proporcionalmente, e em termos gerais, um fotograma de um filme representa uma extracção, ainda que quantitativa, bem menor do que um parágrafo de um livro.

90 minutos => 5600 segundos => 129 600 fotogramas
200 páginas => 100 000 palavras => 2000 parágrafos

A problemática é internacional e afecta nomeadamente aqueles que se dedicam à investigação na área dos estudos dos media (cinema, videojogos, publicidade, etc.)

"The legal status of such reproductions of frames has remained problematic. Does the use of a frame enlargement violate copyright? Should the scholar contact the copyright holder to obtain permission to reproduce frames, and, if the firm demands a fee for such permission, does it have to be paid?" [1]

A discussão sobre os direitos intelectuais e criativos tem tido lugar de discussão nos últimos anos em todas as áreas que lidam com a imagem e som, desde a publicidade, ao cinema, música, videojogos, artes ou investigação entre outros. Uma das razões que mais debate e legislação tem feito mover a sociedade é a questão do P2P. A facilidade de empréstimo e troca de objectos que a internet, uma rede tecnologico-social, veio proporcionar fez aumentar exponencialmente o acesso a materiais anteriormente impossíveis por razões de ordem intrinsecamente física. O plástico, o papel, o vinil ou a película deram lugar a meros dígitos em linguagem binária. Mas a esta problemática dedicarei outro texto brevemente e também já prometido anteriormente.

A última edição do Cinema Journal (Winter 2007, 46:2) trás um dossier completamente dedicado à questão do Fair Use e o modo como este se relaciona com o cinema na lei americana. Mas então o que é o Fair Use?

"Fair use" refers to a provision in American law that allows scholars and educators to quote or reproduce small portions of copyrighted works in various media without obtaining permission from the copyright holder. [1]

Na lei americana, United States Code, title 17, section 107 [2], encontramos:

§ 107. Limitations on exclusive rights: Fair use [2]

Notwithstanding the provisions of sections 106 and 106A, the fair use of a copyrighted work, including such use by reproduction in copies or phonorecords or by any other means specified by that section, for purposes such as criticism, comment, news reporting, teaching (including multiple copies for classroom use), scholarship, or research, is not an infringement of copyright. In determining whether the use made of a work in any particular case is a fair use the factors to be considered shall include —

(1) the purpose and character of the use, including whether such use is of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes;

(2) the nature of the copyrighted work;

(3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the copyrighted work as a whole; and

(4) the effect of the use upon the potential market for or value of the copyrighted work.

Apesar de tudo isto e da própria lei não deixar, a meu ver, grandes dúvidas sobre o modo de utilização de obras com copyright a verdade é que muitas interrogações parecem continuar a subsistir. Mas se dúvidas houvesse a legislação americana vai ainda mais longe e criou mesmo uma espécie de exemption ao DMCA que prolifera em vários suportes de media, nomeadamente os DVDs, para todos quantos, como nós, trabalham o ensino dos media.

“1. Audiovisual works included in the educational library of a college or university’s film or media studies department, when circumvention is accomplished for the purpose of making compilations of portions of those works for educational use in the classroom by media studies or film professors.” [3]

De relembrar que esta excepção refere-se apenas à permissão de se poder ultrapassar as protecções, incluídas nos dvds, anti-cópia e não verdadeiramente ao uso dos clips uma vez que esse uso já está regulamentado na lei sobre o Fair use.

O único problema que se pode continuar a levantar está relacionado com a publicação em formato livro, comercializável, dos textos criados pelos académicos. Se em alguns casos as editoras são as próprias universidades e a finalidade da publicação tem apenas um carácter científico e sem fins lucrativos noutros casos esta leitura pode ser menos fácil de realizar. Contudo num relatório recente, realizado por Kristin Thompson para a Society of Media Studies, existe uma recomendação assente em jurisdição americana que aponta todo o trabalho académico como passível de ser regulamentado pela lei do Fair use mesmo quando publicado em editoras com fins meramente comerciais.

“The case of trade presses publishing scholarly and educational film books is less clear. There has been no clear test of whether fair use applies in such cases as well. So far, however, the courts do not seem to assume that all such publications are "commercial" and hence not serious scholarship. (See Maxtone-Graham v. Burtchaell, 803 F. 2d. 1253 [2d Cir. 1986], cert. denied, 481 US 1059 [1987].) It would appear that the fair-use provision favors all scholarly and educational publications, albeit more strongly in the case of nonprofit presses.” [1]

Não existindo regras definidas para o número de fotogramas a extrair, o relatório refere que:

“At twenty-four frames per second, a ninety-minute feature would consist of around 129,600 frames; it seems possible that even the reproduction of a hundred frames (less than one tenth of 1 percent) would be considered too small a portion to be infringing on copyright protection.” [1]

Finalmente e tendo em conta que o investigador não tem como propósito fazer dinheiro com o uso dos fotogramas, relativamente à 4ª clausula do Fair use parece-me de grande relevo o parágrafo que se segue.

“A copyright holder suing an author on the grounds of copyright infringement would have to show that, under the fourth provision quoted above, the author's illustrations had harmed the 'potential market for or value of the copyrighted work.' (..) indeed, it can be argued that scholarly and educational publications that discuss films and use frame illustrations arouse interest in the original film and hence act as a form of publicity.”[1]

Aliás veja-se o que se passa com os livros, são as próprias editoras a enviar cópias aos professores para que estes utilizem os seus livros e dessa forma façam “publicidade” dos mesmos nas suas aulas e investigação. Diga-se também em boa verdade que "até ao dia de hoje não existiu qualquer processo levantado por produtora, distribuidora ou detentor dos direitos contra livros académicos ou de investigação que tenham feito uso de fotogramas sem autorização" [1].

“If film scholars were to be denied the right to reproduce frames from and photographs relating to films, their ability to enlighten readers about the history and aesthetic qualities of motion pictures would be severely diminished. ”[1]

Como exemplo do que Kristin Thompson aqui refere e para terminar em defesa do Fair use ao nível académico e ao nível internacional, veja-se os dois fotogramas que se seguem e agora imagine-se o que seria trabalhar conceitos fílmicos como o expressionismo ou a cinematografia virtual recorrendo apenas a meras descrições textuais das obras referenciadas por estes dois fotogramas.

Das Cabinet des Dr. Caligari de Robert Wiene (1920)