quarta-feira, janeiro 09, 2013

Educação: O Estado Somos Todos Nós

Já consegui ler o estudo do FMI - Rethinking The State—Selected Expenditure Reform Options, January 2013. É um artigo preconceituoso fundamentado numa visão do mundo como um Mercado, contra a natureza de um Estado Social. Neste caso específico contra uma nação que desenhou uma constituição em nome de todos, e não apenas em nome dos mais fortes, dos mais dotados, dos mais espertos. Todos os assuntos neste relatório - Saúde, Educação, Seg. Social - são discutidos partindo de um único pressuposto: o Privado faz melhor do que o Estado, porque as leis do Mercado (oferta/procura) são mais eficientes que as leis da Sociedade.


Aparte isto, identifico problemas ao longo de todo o relatório que passam pela tentativa de ler o país pelas estatísticas, sem tentar compreender de que são feitas essas estatísticas. Nomeadamente quando fala de Educação, que é o que conheço melhor, e compara com os outros países Europeus, esquecendo todo o historial do país em análise, tudo o que foi conquistado, nos últimos 20 anos, e nos últimos 10 anos.

Não se pode olhar para uma estatística e usar comparativamente sem interpretar o que ela quer dizer. E para se poder interpretar corretamente é preciso conhecer a realidade daquilo que está contido naqueles números. No caso específico da Educação temos décadas de atraso face aos outros países. Não somos um país sequer de nível médio, estamos no fim da cauda em termos educativos da população. Tivemos de caminhar muito para chegar aos resultados que tivemos no PISA 2009. Não são algo para desprezar como faz este relatório.

A verdade de que não conhecem a realidade de que falam, vem à superfície quando dizem que a FP nacional possui uma larga camada de trabalhadores com baixas qualificações. Pois é, caro FMI, a nossa FP é pouco formada, porque o país como um todo é pouco formado. Andamos a lutar por fazer evoluir isto, mas começámos muito mais tarde que todos os outros. Não é algo que se veja numa única medição de PISA ou nos rankings das escolas nacionais. Deveriam saber que na FP 47.9% têm Licenciatura, enquanto no privado, só 10.6% têm licenciatura. Sendo que o número de pessoas com o 12º ano estão equiparados, nos 20%. Se consideram que 67.7% é um valor baixo de pessoas com formação acima do secundário, então o que devemos dizer do sistema privado que nem metade disto tem, ficando-se pelos 30.5% (isto são dados do Banco de Portugal, ainda que relativos a 2006).

Mas este problema é verdadeiro, precisamos de fazer subir aquele 67.7% para 90% na FP e no privado. Mas isso não é algo que vai acontecer investindo o mesmo que investe um país que já possui toda a sua população formada. Ou fazendo "mais com menos" como nos dizem encarecidamente os senhores do FMI. Porque vejamos como é que o FMI pretende solucionar o problema da Educação em Portugal. Apresentam duas ideias centrais:

1 - Reduzir os recursos humanos do Ensino Público Português em 50%.
2 - Aumentar as Escolas Comparticipadas (Charters) pelo Estado.

Porquê? Segundo o FMI porque:

1 - Os professores no topo recebem de mais.
2 - Os professores no topo trabalham de menos.
3 - As escolas comparticipadas têm melhor pontuação nos Rankings.
4 - As escolas comparticipadas são mais baratas.

Segundo o FMI isto faria com que:

1 - Os professores que saem das escolas públicas vão para as escolas privadas comparticipadas, ajudar a melhorar os resultados.
2 - Os professores que ficam, com medo de sair trabalham mais e melhor.

E eu respondo,

1 - Os rankings não são importantes. Mas analisados, a diferença nos rankings é rídicula, em 50 escolas, as Públicas só conseguiram 2 escolas no Top, as Comparticipadas conseguiram 4 é mais 100% verdade, mas no total as restantes 46 são privadas. Ou seja, na realidade em termos de TOP 50, as escolas Comparticipadas, só ficaram 4% à frente das Públicas!

2 - Mas nos rankings ainda, podemos ver que abaixo do TOP 50 existem centenas de Escolas Públicas à frente de Escolas Comparticipadas e até de Escolas Privadas. Não são apenas 2 escolas a mais, são centenas, e o que fazer, confiamos tudo no Top 50?

3 - Confiamos mesmo? Então o que dizer das 26 Comparticipadas que pertencem ao grupo que foi recentemente denunciado pela TVI. 26 num total de 81 Escolas Comparticipadas, dá 32% destas Escolas, em que se exploram violentamente os professores psicologicamente e economicamente, explicando a razão pela qual ficam mais baratas estas que as escolas públicas.

4 - Nestas 26 escolas, tudo é trabalhado em função dos Rankings, eliminando alunos maus se assim tem de ser. Algo que não pode acontecer numa Escola Pública que serve a todos, e não apenas a alguns.

5 - Nestas 26 escolas o professores, não são uma figura de autoridade, mas um mero empregado, ao serviço do patrão. Cumpre ou vai para a rua, incluindo as notas que dá, porque aqui o aluno é um cliente. E o cliente tem ou não sempre razão?

6 - Finalmente sobre os salários. Estes não são altos nem são baixos. Dependem do tamanho das instituições. Um estudo do Banco de Portugal diz que os salários são altos no público no campo da Educação, Segurança e Medicina. Mas que são mais baixos noutros campos em que existem grandes empresas em Portugal fora do Estado, por exemplo Gestão, Telecomunicações e Informática. Ou seja se por acaso Portugal viesse a ter mais escolas privadas do que públicas, o tamanho dos salários seriam invertidos, tal como acontece nas escolas americanas.

Mas o FMI sabe que assim é, então porque continua a propor esta receita? Simples, porque acredita, que um sistema regulado pelo mercado, funciona melhor do que um sistema regulado pela sociedade. Apesar do desastre de 2007, continuam a vender a mesma ideia. Tudo deve ser regulado pela lei da oferta e da procura, as pessoas devem ser afastadas das decisões. Quando dizem para mandar embora 50% dos recursos da Escola Pública Nacional, e financiar mais Escolas Comparticipadas, o que estão a dizer? Estão a dizer que querem transformar o Ensino Público, em Ensino Privado. Vendem-nos esta ideia dizendo que o Ensino será melhor, porque mais competitivo. Porque haverá professores pagos por serem bons, segundo as leis do mercado, e professores mal pagos por serem maus. E nós acreditamos?

Não. O ensino não é um produto. O ensino é algo que um país necessita como condição básica para poder progredir. Não em riqueza, mas como nação, povo, e cultura. A Educação não deve servir para criar seres altamente competitivos que tudo farão em função dos seus interesses. Mas o contrário, deve criar cidadãos que tudo farão para garantir o melhor para a sociedade como um todo. E nisto estou no polo oposto do que estes senhores do FMI acreditam ser uma Sociedade Alegre, Justa, e Rica. Aliás, estes senhores deviam olhar para as palavras sábias de uma das pessoas mais ricas do mundo, Warren Buffett, alguém que também previu o desastre de 2007. Se quiserem perceber um pouco melhor o que quer dizer esta frase de Buffet aconselho o seguinte texto.

"Make private schools illegal and assign every child to a public school by random lottery",
Warren Buffet

Nota final: Pouco é dito sobre o Ensino Superior, mas do que foi dito, só me deu para rir. Dizem que o nosso output científico é muito mau, e usam como sustentação um estudo de 2009 que usa dados de 2005!!!! Pois eu deixo-vos um mapa da revista Nature com o output dos 39 países que mais ciência produziram em 2012, e vejam lá onde está Portugal. E se não chegar podem ainda ver o Ranking of National Higher Education Systems 2012.



Outros textos sobre a nossa Educação Pública

. Vídeo, Alemanha e Educação, sobre os benefícios das escolas alemãs.
. Mitos da Educação em Portugal, sobre os mitos dos custos da nossa educação.
A Educação em Portugal e na Europa, comparação com as médias europeias.
Ideias de Crato para a Educação, 3 ideias em desacordo, e 3 ideias em acordo.


Actualização a 12.01.2012
Foram encontrados erros que o Público entretanto publicou. Alguns podem ter acontecido por lapso, mas outros acontecem por evidente omissão. São erros que retiram qualquer credibilidade que este relatório pudesse ter. Um dos quais é sobre as Propinas do Ensino Superior, como bem diz aqui o Reitor da UL, António Nóvoa, como pode o FMI falar das propinas portuguesas como valores baixos, sem apresentar um único quadro da média das propinas Europeias. Se o fizesse veríamos Portugal aparecer como um dos mais caros da Europa, triste mas real. Aqui fica a imagem do texto, cliquem para ampliar e ler.


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